Termos de Serviço

• •“Plataforma” significa qualquer sistema, software, website, aplicação web, API ou ambiente digital fornecido pela EMPRESA.
• •“Serviços” compreendem soluções SaaS, websites, aplicações web, automações, integrações, APIs, hospedagem, suporte técnico e desenvolvimento personalizado.
• •“Usuário” significa qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os Serviços.
• •“Conta” refere-se ao cadastro de acesso do Usuário.
• •“Conteúdo” refere-se a quaisquer dados, arquivos, textos, imagens, documentos ou informações inseridas pelo Usuário na Plataforma.
• •“SaaS” significa Software as a Service.
• •“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018.

• •Sistemas SaaS
• •Websites institucionais
• •Aplicações web
• •Plataformas digitais
• •APIs
• •Integrações com terceiros
• •Sistemas empresariais
• •Painéis administrativos
• •Ferramentas de automação
• •Inteligência artificial aplicada
• •Hospedagem e infraestrutura
• •Serviços técnicos relacionados

O uso dos Serviços implica aceitação integral deste Termo. A aceitação poderá ocorrer mediante cadastro na Plataforma, contratação eletrônica, aceite digital, utilização dos Serviços, assinatura eletrônica ou pagamento de assinatura ou licença. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste Termo, deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços.

O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, controlar acessos à conta, atividades realizadas em sua conta e usuários vinculados à organização contratante. A EMPRESA poderá suspender ou encerrar contas com informações falsas, incompletas, fraudulentas ou desatualizadas.

A EMPRESA concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos Serviços. O Usuário reconhece que não adquire propriedade do software, não possui acesso ao código-fonte, não poderá copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir a Plataforma, nem poderá comercializar ou sublicenciar os Serviços sem autorização formal.

• •Realizar engenharia reversa
• •Descompilar ou desmontar sistemas
• •Explorar vulnerabilidades
• •Executar scraping não autorizado
• •Realizar ataques de negação de serviço
• •Utilizar bots abusivos
• •Transmitir malware, ransomware ou código malicioso
• •Utilizar os Serviços para spam, phishing ou fraudes
• •Violar direitos autorais ou propriedade intelectual
• •Utilizar os Serviços em desacordo com a legislação vigente
• •Comprometer a segurança da infraestrutura
• •Tentar acessar áreas restritas sem autorização

A EMPRESA poderá disponibilizar funcionalidades experimentais, versões beta, testes públicos ou recursos em desenvolvimento. Esses recursos poderão apresentar instabilidades, sofrer alterações, ser interrompidos sem aviso prévio, possuir limitações técnicas ou não possuir SLA garantido. O uso ocorre por conta e risco do Usuário.

• •Assinatura mensal
• •Assinatura anual
• •Licenciamento
• •Cobrança por uso
• •Contratação personalizada

A EMPRESA empregará esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis e operacionais. Contudo, o Usuário reconhece que poderão ocorrer manutenções programadas, falhas técnicas, interrupções temporárias, atualizações de infraestrutura, indisponibilidade causada por terceiros ou eventos de força maior. A EMPRESA não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.

• •Criptografia
• •Controle de acesso
• •Autenticação
• •Monitoramento
• •Logs
• •Backups
• •Firewalls
• •Mecanismos de segurança em nuvem

Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade. O Usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e bases legais necessárias para tratamento dos dados inseridos na Plataforma. A EMPRESA poderá acessar, processar, armazenar e transmitir dados exclusivamente para prestação dos Serviços, execução contratual, segurança, suporte técnico, cumprimento legal e melhoria operacional.

• •Gateways de pagamento
• •APIs externas
• •Provedores cloud
• •Serviços de IA
• •Serviços de autenticação
• •Plataformas de comunicação

Os Serviços poderão utilizar recursos de inteligência artificial, automações e processamento automatizado. O Usuário reconhece que respostas automatizadas podem conter inconsistências, resultados gerados por IA exigem validação humana, decisões críticas não devem depender exclusivamente de automações, e a EMPRESA não garante precisão absoluta dos resultados gerados.

• •Código-fonte
• •Arquitetura
• •Design
• •APIs
• •Bancos de dados
• •Layouts
• •Identidade visual
• •Algoritmos
• •Documentação
• •Marcas
• •Componentes
• •Interfaces
• •Modelos de IA
• •Automações

As partes concordam em manter confidenciais todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas e operacionais obtidas durante a relação contratual. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da relação entre as partes.

• •Lucros cessantes
• •Perda de receita
• •Perda de dados
• •Danos indiretos
• •Danos emergentes
• •Indisponibilidade causada por terceiros
• •Falhas de internet
• •Decisões tomadas pelo Usuário
• •Uso indevido da Plataforma
• •Ataques cibernéticos externos
• •Integrações de terceiros

A EMPRESA poderá suspender ou encerrar contas em casos de violação deste Termo, uso ilegal, fraude, tentativa de invasão, inadimplência, abuso operacional, riscos de segurança ou determinações legais ou judiciais. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas eventuais obrigações contratuais pendentes.

A EMPRESA poderá modificar funcionalidades, atualizar sistemas, alterar infraestrutura, substituir tecnologias, descontinuar recursos ou revisar este Termo. As alterações entrarão em vigor após publicação nos canais oficiais ou comunicação ao Usuário.

• •Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• •Marco Civil da Internet
• •Legislação consumerista aplicável
• •Normas de propriedade intelectual
• •Legislação cível e comercial aplicável

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tanabi/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.

Para dúvidas, solicitações ou suporte: atendimento@ajsservicosesolucoes.com.br • (17) 99791-9377 • https://www.ajsservicosesolucoes.com.br